Como se candidatar ao Programa Estágios Profissionais

O centro de emprego tem um programa de estágios profissionais Programa Estágios Profissionaismuito bom e muito importante de modo a conseguir um estágio profissional.

Os estágios profissionais são cada vez mais importantes para a inserção no mercado de trabalho. Consulte aqui como se candidatar ao programa estágios profissionais.

Como se candidatar ao Programa Estágios Profissionais

O Enquadramento Legal

Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 309/2012, de 9 de outubro

A Candidatura

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com fins lucrativos.

A entidade promotora deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • Encontrar-se regularmente constituída e registada;
  • Dispor de contabilidade organizada, desde que legalmente exigido;
  • Ter a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social;
  • Não ter o pagamento de salários em atraso;
  • Ter a situação regularizada no que respeita a apoios comunitários ou nacionais, designadamente os concedidos pelo IEFP;
  • Cumprir os demais requisitos e obrigações inerentes aos apoios comunitários;
  • Cumprir com os requisitos previstos em regulamentação específica elaborada pelo IEFP;
  • Não ter sido condenada, com decisão transitada em julgado, por crime de fraude na obtenção de subsídio de natureza pública.

Faça aqui a sua candidatura ( irá remeter para o Instituto do Emprego e da Formação Profissional)

Para obter informação mais detalhada dirija-se ao Centro de Emprego da sua área ou consulte o Regulamento do Programa.

Outros documentos: Quadro comparativo Estágios Profissionais (Portaria n.º 92/2011) Versus Medidas Passaporte Emprego (Portaria n.º 225-A/2012)

Período de candidaturas:

  • O atual período de candidaturas termina a 31 de dezembro de 2012, inclusive.
De acordo com a deliberação do conselho diretivo do IEFP, I.P., de 15 de novembro de 2012, durante o ano de 2013 o período de candidaturas decorre entre 1 de janeiro a 31 de dezembro, inclusive.
Fonte: http://www.iefp.pt/
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